TRABALHO INFANTIL/ atualidades

O Governo brasileiro, juntamente com alguns segmentos da sociedade civil, encontra-se empenhado na tarefa de erradicar o trabalho infantil no País. Para tanto, vem utilizando diversos mecanismos e instrumentos disponíveis, que vão desde a fiscalização realizada no local de trabalho à implantação e desenvolvimento de projetos que visam a dar orientação aos pais e às crianças que trabalham, fornecendo-lhes também capacitação para alternativas de geração de renda familiar. Não obstante ser aceito pelo senso comum da sociedade brasileira como solução para o problema da falta de escolas e para prevenir o jovem de se tornar marginal, o trabalho infantil traz conseqüências nocivas ao desenvolvimento físico e psico-social da criança. A maior incidência de trabalho realizado por crianças no Brasil verifica-se no setor agropecuário, particularmente na agricultura. Grande número de crianças trabalham também no setor informal urbano e em residências, como empregados domésticos. No setor formal de trabalho a participação de crianças encontra-se em declínio há algum tempo e é pouco significativa atualmente. Dados estatísticos de 1989, fornecidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), indicam a existência de 7.316.636 crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhando nos diversos setores da economia no Brasil. Desse total, cerca de três milhões encontram-se exercendo atividades agrícolas, um milhão trabalham na indústria e os restantes distribuem-se entre os setores de comércio e serviços. O maior contingente de crianças trabalhadoras na agricultura encontra-se na Região Nordeste do País. Segundo dados de 1987 do IBGE, existem 719.602 crianças abaixo de 14 anos de idade e 635.278 entre 15 e 17 anos desenvolvendo atividades agrícolas naquela região. No País como um todo, 1.499.148 crianças até 14 anos e 1.460.754 adolescentes entre 15 e 17 anos de idade trabalham na agricultura. Sabe-se que, do ponto de vista do empregador, o trabalho assalariado infanto-juvenil apresenta algumas vantagens em relação àquele executado por adultos. As crianças podem ser mais facilmente adequadas à demanda flutuante de mão-de-obra, podendo ser também mais facilmente dispensadas. Ademais, o trabalho infantil é menos valorizado, sendo consideravelmente mais baixos os salários pagos a crianças e adolescentes. Esse fato explica, em parte, o aumento do número de crianças assalariadas, ao mesmo tempo em que também cresce o desemprego entre os trabalhadores adultos. http://www.dc.mre.gov.br/imagens-e-textos/revista3-mat5.pdf