Atualidades - Aluno é condenado a indenizar colega por prática de bullying em Minas Gerais
SÃO PAULO - O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte,
Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a estudante relatou que, mesmo em pouco tempo de convivência escolar, o menino já lhe colocou apelidos e fez insinuações, e que a violência psicológica passou a ser mais freqüente com o decorrer do tempo, mesmo com os pais conversando com a direção da escola.
Para o juiz, o ambiente escolar, "tradicionalmente alegre, prazeroso e liberal", não pode se tornar um "rigoroso internato, onde crianças e adolescentes devem pensar e ter a prudência de um adulto antes de brincar, ou mesmo brigar com seus colegas".
Além de indenização por danos morais, a estudante requereu a prestação, pela escola, de uma orientação pedagógica ao adolescente. O magistrado, no entanto, entendeu que não se deve impor ao colégio a orientação pedagógica de aluno. "O exercício do poder familiar, do qual decorre a obrigação de educar, segundo o artigo 1.634, inciso I, do Código Civil, é atribuição dos pais ou tutores", ressaltou Hilário na decisão.
Os responsáveis pelo estudante afirmaram que há uma "conotação exagerada e fantasiosa" à relação existente entre os menores e disseram que brincadeiras entre adolescentes não podem ser confundidas com bullying. Afirmaram ainda que o menor, após o ajuizamento da ação, começou a ser chamado de "réu" e "processado", com a pior conotação possível.
Na decisão, o juiz ainda disse que a prática do bullying é "sintoma inerente ao próprio desenvolvimento e amadurecimento da sociedade pós-moderna" e acrescentou que "o dano moral decorreu diretamente das atitudes inconvenientes do menor estudante, no intento de desprestigiar a estudante no ambiente colegial, com potencialidade de alcançar até mesmo o ambiente extra-colegial".
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