Reforma Agrária\ ATUALIDADES

A crise alimentar, que não foi debelada e se coloca como uma ameaça sobre mais de um bilhão de pessoas que sofrem de insegurança alimentar crônica, os efeitos das mudanças climáticas e o considerável fracasso de atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) colocam a questão da terra, a questão agrária, no centro dos debates internacionais e das preocupações nacionais. Os governos sabem que é impossível reduzir a fome pela metade – terceira meta dos ODM – sem que se garanta que a terra deva ser cultivada com produtos alimentares e que haja recursos financeiros para isso. Neste ano, dez anos depois que a proposta dos ODM foi aprovada em 2000, a Cúpula da Organização das Nações Unidas vai se reunir para avaliar os resultados. Dos balanços realizados sabe-se que os avanços foram muito lentos e insignificantes. O pouco que se conseguiu foi perdido durante as crises financeiras e alimentar de 2008 e 2009. O governo brasileiro ciente desta conjuntura e envolvido nos debates para erradicação da fome e da pobreza tem avançado soberanamente em várias políticas públicas de segurança alimentar que buscam equacionar o problema. Mas, os déficits ainda são grandes. O número de trabalhadores rurais que saíram de suas terras e se refugiou nas periferias urbanas é enorme. O direito ao acesso a terra não está sendo efetivada devido à grilagem secular, a ocupação desordenada das lavouras de monocultura sobre as áreas mais férteis e, atualmente, a venda descontrolada de terras para empresas estrangeiras. Diante deste desafio o Executivo entregou ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual para 2011 (PLOA 2011). Este projeto vai ser debatido pelos parlamentares, poderá ser alterado em uma margem máxima de 10%, e aprovado até 31 de dezembro. A função agrária, que é a função política que efetiva o direito ao acesso a terra, a soberania e a segurança alimentar, denominada de Orçamento da Reforma Agrária, teve seus recursos aumentados em R$ 2,4 bilhões. Saltou de R$ 4,978 para R$ 7,426 bilhões. Esta função, seus programas e ações é que garante o direito de acesso a terra, seu uso e conservação, por parte de agricultores e agricultoras. Somente estes atores é que garantem à Nação a segurança alimentar por meio da produção de produtos sadios, seguros e em quantidade suficiente para suprir as necessidades alimentares.

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