Em um ano e cinco meses, 1,3 milhão de assinaturas da Campanha Ficha Limpa foram arrecadadas em todo o país. O resultado da coleta foi entregue ao Congresso Nacional, marcando a data em que o Projeto de Lei sobre a Vida Pregressa dos Candidatos foi protocolado.
Em seis estados e no Distrito Federal mais de 1% dos eleitores/as assinaram o abaixo-assinado do PL que pretende criar novos casos de inelegibilidades baseados no passado do candidato/a.
O objetivo da Campanha é impedir a candidatura de políticos condenados por crimes graves. O Projeto de Lei defende que haja uma condenação criminal por improbidade administrativa para que ocorra a inelegibilidade. No caso dos políticos que detém foro privilegiado, a proposta é que a inelegibilidade decorra não somente do recebimento da denúncia, já que, segundo a Constituição, muitos desses processos podem até ser suspensos por decisão do Parlamento. Além disso, as denúncias criminais, nesses casos, terão que ser recebidas por um tribunal formado por diversas pessoas, o que dá maior garantia de que o processo será iniciado com base em alegações fundamentadas por provas.
A Lei Ficha Limpa foi aprovada graças à mobilização de milhões de brasileiros e se tornou um marco fundamental para a democracia e a luta contra a corrupção e a impunidade no país. Trata-se de uma conquista de todos os brasileiros. Para garantir que essa vontade popular se reflita nestas e nas próximas eleições, a Articulação Brasileira contra a Corrupção e a Impunidade (Abracci), com o apoio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), apresenta o sítio Ficha Limpa – um instrumento de controle social da Lei Ficha Limpa e uma ação de valorização o voto.
CURIOSIDADES
Bono Vox elogia Lei da Ficha Limpa
Vocalista do U2 procurou Marlon Reis, do MCCE, para conhecer como se formou o movimento popular que gerou a lei
Bono Vox , Marlon Reis e sua mulher, Ana Lucrécia: cantor queria informações sobre movimento que gerou ficha limpa.
o projeto de lei de iniciativa popular torna inelegivel o candidato que tenha sido condenado em segunda instância.
ResponderExcluirDentre os crimes que podem tornar o candidato inelegivel estão:estupro,homicídeo,crime contra o meio ambiente e a saude pública,contra a economia popular,fé publica,administração pública,patrimônio público,mercado financeiro,tráfico de entorpecentes e crime eleitoral.
Eate projeto de lei gerou polêmicas como a mudaça de sentido na frase causada por um erro no tempo verbal.