Ficha limpa
Em 23 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa não deveria ser aplicada nas eleições de 2010. Passados mais de dois meses da decisão, porém, nenhum dos deputados e senadores que estavam barrados pela ficha limpa e tiveram votos suficientes para se eleger foi diplomado e tomou posse no Congresso. A expectativa é que isso só aconteça no segundo semestre.
A primeira a tomar posse deve ser a deputada Janete Capiberibe (PSB-AP). Na última terça-feira (24), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) remeteu para a justiça local a notificação de que a ficha limpa não valeu para 2010 e, portanto, a socialista deve ser diplomada. Pelo menos, essa é a expectativa da parlamentar. No Amapá, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AP) não aplicou a Lei da Ficha Limpa. Janete acabou tendo o registro indeferido pelo TSE.
“Tratando-se de Justiça, não é tão ágil como gostaríamos”, afirmou o advogado especializado em direito eleitoral Jackson Domenico. Porém, apesar de fazer essa observação, ele acredita que as diplomações não devem demorar mais para ocorrer. “A maior parte dos recursos já foram enviados pelo STF ao TSE. Aí, resta aos TREs diplomarem os eleitos”, disse.
Depois da decisão de março, acertou-se que cada ministro, monocraticamente, despacharia a decisão para a liberação dos registros. De acordo com o TSE, dos 29 recursos extraordinários que chegaram à mais alta corte do país, 24 já foram decididos monocraticamente. Apesar disso, no entanto, a posse dos políticos está longe de ser automática, por conta dos ritos da Justiça. A demora na posse dos eleitos que foram barrados pela Lei da Ficha Limpa já tinha sido prevista pelo presidente do TSE, Ricardo Lewandowski. “Cada processo tem um estágio de andamento diferenciado e, inclusive, é preciso verificar se o caso daquele recurso se enquadra ou não na Lei da Ficha Limpa. É um processo que demorará um certo tempo, não será imediato”, afirmou Lewandowski.
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